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17/11/2017

Solução de Consulta analisa a tributação dos valores reembolsados em operação de empréstimo de ações - Receita Federal
 
Por meio da Solução de Consulta nº 479 da Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”), a RFB esclareceu que na sistemática não cumulativa de apuração do PIS e da Cofins, os reembolsos recebidos pelo emprestador de ações durante o decurso do contrato de empréstimo relativos aos valores distribuídos pela companhia que as emitiu são considerados receitas financeiras para fins de incidência das referidas contribuições. Mais informações Aqui.