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10.2018

CARF aceita venda de ações por meio de fundo de investimento - CARF
 

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu em favor de um contribuinte pessoa física que vendeu as ações que detinha em uma empresa por meio de um Fundo de Investimento em Participações (FIP) – o que, na prática, teria diferido o pagamento de impostos. A decisão da 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção, onde tramitou o caso, foi unânime. Os conselheiros entenderam que existiu um propósito negocial para a forma como a operação foi estruturada e cancelaram a cobrança que havia sido imposta pela Receita Federal.