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10.2018

Encerrar-se-á prazo para atualização dos dados cadastrais de sociedades estrangeiras no final de 2018 - Receita Federal
 

Conforme estabelecido pela Receita Federal do Brasil (“RFB”) por meio da Instrução Normativa nº 1.634 de 06 de maio de 2016, encerrar-se-á, em 31 de dezembro deste ano, o prazo para entidades estrangeiras atualizarem seus dados cadastrais perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) e informarem suas respectivas cadeias societárias até o nível da figura do beneficiário final, definido pela Instrução normativa como: (i) a pessoa física que possua mais de 25% do capital da entidade, direta ou indiretamente, ou (ii) a pessoa física que detenha ou exerça, direta ou indiretamente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade, ainda que sem controlá-la; ou (iii) as entidades equiparadas aos beneficiários finais, quais sejam: companhias abertas, entidades sem fins lucrativos, organismos multilaterais, entidades governamentais, entre outros.