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10.2018

TRF afasta cobrança de Imposto de Renda sobre opção de compra de ações - TRF
 

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, afastou cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre compra de ações por meio de programa de participação acionária (stock options).

Em seu voto, o relator do processo (nº 0140420-90.2017.4.02. 5101), desembargador Marcus Abraham, dispôs que, o acréscimo patrimonial decorre do contrato mercantil do plano de opção de compra de ações e não da remuneração. Para o desembargador, o programa (stock options) constitui relação jurídica distinta da relação de emprego.