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10.2018

DREI publica instrução normativa sobre filial de empresa estrangeira no Brasil - DREI
 

Foi publicada no DOU, a Instrução Normativa DREI nº 49, que altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira. Entre as principais mudanças, o requerimento para estabelecimento de filial, sucursal ou agência, deverá ser endereçado ao Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.