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05.2019

CARF: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio - CARF
 

Em julgamento no último dia 25 de fevereiro, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que não incide COFINS sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), porque estes valores não são receitas fruto do objeto social da empresa.

Os conselheiros entenderam que os JCP são receitas financeiras obtidas com a aplicação do capital de giro da empresa e capital de terceiros, que não necessariamente se confundem com o objeto social da companhia, que no caso era uma instituição financeira.