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06.2019

Senado aprova adesão brasileira ao Protocolo de Madri - Senado Federal
 

No dia 22 de maio de 2019, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que regulamenta a adesão brasileira ao Protocolo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas. O tratado internacional, concluído em 1989 e em vigor desde 1996, tem mais de 100

signatários, incluindo os países que representam as maiores economias mundiais e os principais parceiros comerciais brasileiros, tais como Estados Unidos, China, países da União Europeia, entre outros.