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03/10/2019

Participação de estrangeiros no Sistema Financeiro Nacional passa a depender apenas de aprovação do Banco Central - BC
 

No dia 27.09, foi publicado o Decreto nº 10.029, autorizando o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do governo brasileiro a participação ou o aumento de participação estrangeira no capital de instituições financeiras com sede no país, bem como a abertura de filiais locais de instituições financeiras estrangeiras. Com o novo decreto, caberá apenas ao Banco Central manifestar-se sobre a participação estrangeira no Sistema Financeiro Nacional, sem a necessidade de encaminhamento ao presidente da República.