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18.11.2019

Comissão do Senado rejeita MP que desobriga divulgação de balanços em jornais - Legislação Federal
 

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de sociedades anônimas e de sociedades limitadas de grande porte nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou em 12.11.2019, por 13 votos a 5, o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A MP altera a Lei das Sociedades por Ações  para permitir, entre outras matérias, a publicação obrigatória de documentos apenas via internet.