O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais disponibilizou para consulta pública uma minuta de portaria que altera seu regimento interno. A consulta, que foi aberta em 22 de janeiro, receberá sugestões até o próximo dia 21 de fevereiro, por meio de envio de formulário disponível no site do Carf.

Além de contemplar medidas de adequação necessárias à nova estrutura do ministério da Economia, a portaria visa dar maior celeridade à solução de litígios, bem como melhoras a eficiência dos processos de trabalho do órgão e reduzir custos.