A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou
em 05.02.2020 o calendário de vencimento de entrega das informações periódicas,
visando auxiliar as instituições reguladas no cumprimento de suas respectivas
obrigações periódicas perante a autarquia. O Calendário encontra-se disponível
para consulta pública na página da CVM na internet. Importante salientar que o
Calendário apresenta apenas as obrigações que, se descumpridas, sujeitam a
instituição regulada à multa cominatória, conforme dispõe o art. 3º da
Instrução CVM n° 608.