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09/03/2020

ALERJ suspende novo tratamento tributário para geração de energia elétrica no Rio de Janeiro - Legislação Estadual
 

Em 18.2.2020, o Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 46.944/2020 para conceder tratamento tributário especial a empresas ou consórcios que implementarem projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, a medida foi recentemente suspensa pelo Decreto Legislativo nº 4, publicado em 27.2.2020.