Devido à pandemia do coronavírus, o Banco Central, por meio da Circular N° 3.995, de 24 de março de 2020, alterou o calendário de entrega das Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

A declaração anual, que deveria ser entregue até o dia 05 de abril, deverá ser entregue até 1 de junho, enquanto a declaração trimestral relativa ao período encerrado em 31 de março de 2020, deverá ser entre 15 de junho e 15 de julho de 2020.

A declaração anual é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base (CBE Anual).

Por sua vez, a declaração trimestral é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro de cada ano-base (CBE Trimestral).