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20/04/2017

TJ/SP anula exclusão de sócio minoritário com base em convocação genérica - TJSP
 
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a invalidade de deliberação social que excluiu sócio minoritário de sociedade empresária com base em convocação genérica para essa exclusão. O relator, desembargador Hamid Bdine, considerou ausente a indicação expressa da falta grave imputada pela sócia majoritária, sendo as provas insuficientes para demonstrar que a gestão tenha sido prejudicada.
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