17/11/2017

STJ determina que quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social - STJ
 
Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão unânime manteve determinação de exclusão de cotista que praticou concorrência desleal contra a sociedade.
O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva,
 destacou: “Assim, na exclusão judicial de sócio em virtude da prática de falta grave, não incide a condicionante prevista no artigo 1.085 do Código Civil de 2002, somente aplicável na hipótese de exclusão extrajudicial de sócio por deliberação da maioria representativa de mais da metade do capital social, mediante alteração do contrato social”. Mais informações, clique Aqui.