Conforme a Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016 do BACEN, será iniciado o prazo para a entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, com data-base de 31 de dezembro de 2020. O prazo se inicia em 01 de julho de 2021 e se encerra às 18 horas de 15 de agosto de 2021.

Em vista disso, devem entregar o Censo Quinquenal de 2020, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pelo BACEN:

 (i) as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na respectiva data-base e 31 de dezembro de 2020;

 (ii) os fundos de investimento com cotistas não residentes na respectiva data-base, por meio de seus administradores; e

 (iii) as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente aUS$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base.

São dispensados da obrigação de prestar a declaração para o Censo Quinquenal: as pessoas naturais; os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

A equipe do Vitor Costa Advogados está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos.