Foi publicada no DOU de 27/11/2019 a Instrução Normativa nº 1.914, de 26 de novembro de 2019, esta altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Foram feitas mudanças nos artigos: 8 (cadastro de beneficiário final), 10 (unidades cadastradoras), 15 (DBE e Protocolo de Transmissão), 16 (formalização de solicitação de atos cadastrais), 19 e 20 (inscrição de entidade domiciliada no exterior).