Conforme o Decreto Rio 48.985, abriu nesta segunda-feira (21/06), o prazo para que proprietários de casas e apartamentos em bairros da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro façam a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD). 

A DeCAD faz parte de um projeto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para simplificar e agilizar o processo de cadastramento junto ao fisco, podendo resultar em desconto de 5% no IPTU do ano seguinte. Esta nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis dos contribuintes de IPTU na cidade precisará ser feita anualmente à partir de 2021. 

O cadastro deverá ser feito de forma totalmente online, por meio do Carioca Digital,  onde um passo a passo está disponível, após o envio do formulário, o contribuinte terá acesso à declaração via e-mail ou por meio de consulta no próprio Carioca Digita, o cadastro não é obrigatório, mas quem o atualiza pode ganhar desconto ou até mesmo perdão por cobranças retroativas.

A equipe do Vitor Costa Advogados está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos.