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05/12/2019

MP 892, que dispensava publicação de balanços em jornais, perde validade - Legislação Federal
 

A MP (Medida Provisória) 892/2019, que desobrigava empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais, perdeu a validade em 3.12.2019 sem entrar na pauta da Câmara dos Deputados. A MP tinha recebido parecer contrário da comissão mista da Câmara e do Senado, que considerou a proposta como um ataque à imprensa.