O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na última sexta-feira (06/08), analisou 43 novas súmulas, das quais 26 foram aprovadas. Estas passarão a produzir efeitos após a sua publicação no Diário Oficial da União. 

Dentre as súmulas aprovadas, seis foram aprovadas pela 1ª Turma da Câmara Superior, três pela 2ª Turma, cinco pela 3ª Turma e 12 pelo Pleno. A relação completa de súmulas pode ser acessada em: http://idg.carf.fazenda.gov.br/jurisprudencia/sumulas-carf/quadro-geral-de-sumulas-1

A equipe do Vitor Costa Advogados está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos.