STF julga improcedentes decisões da Justiça do Trabalho. As decisões cassadas reconheciam vínculo empregatício entre o diretor financeiro e a empresa contratante. Segundo o diretor, foi feita pressão para que ele abrisse empresa (pessoa jurídica) e emitisse notas fiscais, a fim de exercer seu papel na empresa processada.

O Ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que as decisões anteriores iam contra precedentes vinculantes do STF em relação à terceirização (ADPF nº 324, na ADC nº 48, nas ADI nºs 3991 e 5625 e no RE nº 958.252). Sendo assim, no caso concreto, deve prevalecer o instrumento particular de contrato de prestação de serviços, sem se falar em relação empregatícia.

A equipe do Vitor Costa Advogados está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos.